A OpenAI está empenhada em desenvolver modelos que cumpram os requisitos aplicáveis da Lei de IA da UE e em ajudar os clientes a acessar informações necessárias para gerenciar a própria conformidade. Atualizaremos esta página periodicamente com informações e recursos úteis.
Este artigo destina-se apenas a fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Clientes, desenvolvedores e usuários são responsáveis por avaliar e cumprir as obrigações legais que se aplicam a eles.
A abordagem da OpenAI em relação à Lei de IA da UE
Para saber mais sobre a abordagem da OpenAI à governança responsável da IA, incluindo nosso apoio aos códigos de prática da Lei de IA da UE, consulte nossa publicação no blog, Promovendo a IA responsável em toda a Europa.
A OpenAI também publicou o Frontier Governance Framework, que explica como nossas práticas de segurança e proteção se alinham aos requisitos legais emergentes, incluindo o Código de Conduta da Lei de IA da UE para IA de Uso Geral. O Frontier Governance Framework baseia-se no nosso Preparedness Framework, que descreve como avaliamos e gerenciamos os riscos graves decorrentes de sistemas avançados de IA.
Para saber mais sobre nossa abordagem à segurança, consulte a Abordagem de Segurança e o Centro de Segurança de Implantação, onde compartilhamos System Cards, informações sobre avaliações de segurança e outras atualizações técnicas.
Práticas proibidas pela Lei de IA da UE
O artigo 5º da Lei de IA da UE proíbe determinados usos da IA que apresentam um nível de risco inaceitável. A OpenAI implementa salvaguardas técnicas e também espera que clientes, desenvolvedores e usuários cumpram as leis aplicáveis, evitando práticas de IA proibidas sempre que a Lei de IA da UE se aplicar.
Você não deve usar os serviços da OpenAI para realizar práticas proibidas nos termos da Lei de IA da UE, incluindo:
Usar técnicas subliminares, manipulativas ou enganosas para distorcer substancialmente o comportamento de uma pessoa de forma suscetível de causar danos.
Explorar as vulnerabilidades de uma pessoa ou grupo, incluindo vulnerabilidades relacionadas à idade, deficiência ou situação socioeconômica, de forma suscetível de causar danos significativos.
Atribuir pontuações sociais a pessoas ou grupos de forma que resulte em tratamento desfavorável injustificado, desproporcional ou sem relação com o contexto.
Avaliar o risco de uma pessoa cometer um crime com base exclusivamente em perfilamento ou em traços de personalidade.
Criar ou ampliar bancos de dados de reconhecimento facial por meio da coleta indiscriminada de imagens faciais da internet ou de gravações de câmeras de segurança.
Inferir emoções no ambiente de trabalho ou em contextos educacionais, exceto quando houver uma exceção por motivos médicos ou de segurança.
Usar dados biométricos para categorizar pessoas a fim de inferir características sensíveis, como raça, opiniões políticas, filiação sindical, religião, vida sexual ou orientação sexual, exceto em contextos legais limitados.
Realizar identificação biométrica remota em tempo real em espaços públicos para fins de aplicação da lei, exceto nas circunstâncias restritas permitidas por lei.
Para saber mais sobre como os serviços da OpenAI podem ser usados, consulte nossas Políticas de Uso e nossos Termos e Políticas. A Comissão Europeia também publicou orientações sobre práticas proibidas que podem ajudar você a avaliar suas próprias obrigações.
Transparência e resumos dos dados de treinamento
Em conformidade com nossas obrigações nos termos do artigo 53(1)(d) da Lei de IA da UE, a OpenAI publica resumos do conteúdo usado para treinar nossos modelos de IA de uso geral:
Proveniência de conteúdo e conteúdo gerado por IA
A OpenAI também trabalha para ajudar as pessoas a entender melhor quando um conteúdo pode ter sido gerado ou editado com IA. Para isso, usamos uma abordagem em camadas para a proveniência de conteúdo, incluindo Content Credentials, conformidade com o padrão C2PA, a marca-d'água SynthID para imagens e áudio e ferramentas públicas de verificação.
Essas ferramentas foram projetadas para fornecer mais contexto sobre a origem do conteúdo e indicar se ele contém sinais de proveniência dos sistemas da OpenAI. Nenhum método de proveniência ou detecção, por si só, é perfeito, e esses sinais podem ser removidos ou não resistir a edições ou alterações de plataforma. Por isso, a OpenAI adota uma abordagem em camadas que combina padrões, marcas d'água e ferramentas de verificação.
Como a OpenAI ajuda os clientes a cumprir suas próprias obrigações relacionadas à proveniência
Nosso conteúdo já inclui sinais de proveniência incorporados, como metadados C2PA e marcas d'água SynthID, que podem ser preservados facilmente pelos clientes, sem necessidade de investimento adicional
Além do portal da web openai.com/verify, os clientes também podem usar nossa API de Proveniência de Conteúdo para verificar se há um sinal de proveniência presente.
Para saber mais, consulte Avançando a procedência de conteúdo para um ecossistema de IA mais seguro e transparente e nosso artigo da Central de Ajuda.
Contato
Entre em contato conosco por meio do formulário de Relatórios da Lei de IA da UE para:
Solicitar suporte ao cliente da UE relacionado à Lei de IA da UE, incluindo documentação relevante sobre modelos abrangidos pela Lei de IA da UE
Enviar reclamações sobre a conformidade da OpenAI com o capítulo sobre direitos autorais do Código de Práticas para Modelos de IA de Uso Geral
Se quiser relatar um incidente de segurança, avise-nos imediatamente enviando um relatório criptografado, conforme descrito na Política de Divulgação Coordenada de Vulnerabilidades da OpenAI.
Confirmaremos o recebimento e analisaremos seu relato para avaliar como seu feedback pode contribuir para o aprimoramento dos nossos processos.