A OpenAI está comprometida em cumprir a Portaria TSE nº 463/2026, que estabelece diversos requisitos para determinados provedores de aplicações de internet relacionados à integridade das Eleições Gerais de 2026 no Brasil.
Sobre o Plano de Conformidade com o TSE
O Plano de Conformidade com o TSE, disponibilizado publicamente pela OpenAI, descreve as salvaguardas, políticas, canais de denúncia e processos de resposta pertinentes às eleições brasileiras de 2026. Você também pode saber mais nas nossas páginas sobre Informações e salvaguardas para as eleições de 2026, Confiança e transparência e Transparência e moderação de conteúdo.
Envio de denúncias sobre conteúdo relacionado às eleições
Autoridades governamentais brasileiras autorizadas podem encaminhar instrumentos jurídicos válidos, solicitações relacionadas a conteúdo e outras comunicações oficiais pelo portal Kodex dedicado da OpenAI. Você precisará de uma conta governamental verificada. Se ainda não tiver uma, crie uma conta na página de cadastro governamental do Kodex e conclua as etapas de verificação exigidas. Veja abaixo mais informações sobre como se cadastrar.
Se tiver dificuldades para criar uma conta, fazer login ou acessar a plataforma, entre em contato com o suporte do Kodex pelo e-mail help@kodexglobal.com. O Kodex é de uso exclusivo de autoridades governamentais autorizadas.
Se você não for uma autoridade governamental autorizada — o que inclui candidatos, partidos políticos, federações e coligações —, envie sua denúncia pelo formulário de denúncia de conteúdo da OpenAI.
Para saber mais sobre nossa abordagem para as eleições, incluindo as salvaguardas que implementamos, consulte nossa página de Informações e salvaguardas para as eleições.
Como entrar em contato com a OpenAI pelo Kodex (para autoridades governamentais)
A OpenAI usa o Kodex para receber e responder a comunicações de autoridades governamentais. Esta página explica como enviar uma solicitação ou consulta à OpenAI pelo Kodex.
Antes de começar
Você precisará de uma conta no Kodex. Se ainda não tiver uma, crie uma conta no site do Kodex e conclua todas as etapas de verificação solicitadas pelo Kodex durante o cadastro.
Se tiver dificuldades para criar uma conta, fazer login ou acessar a plataforma Kodex, entre em contato com o suporte do Kodex: help@kodexglobal.com.
Observação: este portal é de uso exclusivo de autoridades governamentais autorizadas. Se você não for uma autoridade governamental autorizada, use nosso formulário de denúncia de conteúdo para nos informar sobre possíveis violações de políticas ou conteúdo ilegal.
Como enviar uma solicitação à OpenAI
Etapa 1: faça login e selecione a OpenAI
Faça login no seu portal Kodex.
Na lista de organizações disponíveis no Kodex, selecione a OpenAI.
Etapa 2: escolha a opção de envio adequada
O Kodex oferece duas opções principais de envio para a OpenAI:
1) Remoção de conteúdo
Use Remoção de conteúdo quando sua solicitação se referir a conteúdo que você acredita que deva ser removido ou restringido, incluindo:
Solicitações ou ordens relacionadas a conteúdo específico
Notificações de que um conteúdo pode ser ilegal ou proibido por outros motivos
Solicitações que exijam análise do conteúdo e adoção de medidas
2) Dados de usuários
Use Dados de usuários quando sua solicitação se referir ao acesso a dados de usuários. As orientações estão na nossa Política da OpenAI para solicitações governamentais de dados de usuários.
Se não tiver certeza de qual opção usar, escolha a que melhor corresponde à sua solicitação. Você também pode usar Pergunta rápida (abaixo) para pedir orientação.
Envio de perguntas gerais ou consultas sobre conformidade ("Pergunta rápida")
Se sua mensagem não for uma solicitação de remoção de conteúdo nem de dados de usuários — por exemplo, uma pergunta geral sobre conformidade, processos ou como enviar uma solicitação —, use a opção Pergunta rápida:
Selecione Remoção de conteúdo ou Dados de usuários (ambas as opções podem ser usadas para consultas gerais).
Localize Pergunta rápida (no canto superior direito da página).
Envie sua consulta no campo de texto livre e inclua todos os detalhes relevantes.
O que acontece após o envio
Sua mensagem é encaminhada à OpenAI para análise.
A OpenAI responderá pelo Kodex.
Quando uma resposta for publicada, você receberá uma notificação no Kodex e/ou no e-mail associado à sua conta no Kodex.