A OpenAI está empenhada em desenvolver modelos que cumpram os requisitos aplicáveis do Regulamento da UE sobre IA e em ajudar os clientes a aceder às informações de que possam necessitar para gerir a sua própria conformidade. Atualizaremos periodicamente esta página com informações e recursos úteis.
Este artigo destina-se apenas a prestar informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Os clientes, os programadores e os utilizadores são responsáveis por avaliar e cumprir as obrigações legais que lhes são aplicáveis.
A abordagem da OpenAI ao Regulamento da UE sobre IA
Para obter mais informações sobre a abordagem da OpenAI à governação responsável da IA, incluindo o nosso apoio aos códigos de conduta do Regulamento da UE sobre IA, consulte o artigo do nosso blogue Promover uma IA responsável em toda a Europa.
A OpenAI publicou também o seu Frontier Governance Framework, que explica de que forma as nossas práticas de segurança e proteção estão alinhadas com os requisitos legais emergentes, incluindo o Código de Conduta para a IA de Finalidade Geral do Regulamento da UE sobre IA. O Frontier Governance Framework assenta no nosso Preparedness Framework, que descreve a forma como avaliamos e gerimos riscos graves decorrentes de sistemas avançados de IA.
Para obter mais informações sobre a nossa abordagem à segurança, consulte a nossa Abordagem à Segurança e o Centro de Segurança da Implementação, onde partilhamos cartões de sistema, informações sobre avaliações de segurança e outras atualizações técnicas.
Práticas proibidas pelo Regulamento da UE sobre IA
O artigo 5.º do Regulamento da UE sobre IA proíbe determinadas utilizações de IA que apresentam um nível de risco inaceitável. A OpenAI implementou salvaguardas técnicas e espera também que os clientes, os programadores e os utilizadores cumpram a legislação aplicável, incluindo evitar práticas de IA proibidas sempre que seja aplicável o Regulamento da UE sobre IA.
Não deve utilizar os serviços da OpenAI para realizar práticas proibidas pelo Regulamento da UE sobre IA, incluindo:
Utilizar técnicas subliminares, manipuladoras ou enganosas para distorcer substancialmente o comportamento de uma pessoa de uma forma suscetível de causar danos.
Explorar as vulnerabilidades de uma pessoa ou de um grupo, incluindo as relacionadas com a idade, a deficiência ou a situação social ou económica, de uma forma suscetível de causar danos significativos.
Atribuir pontuações sociais a pessoas ou grupos de formas que conduzam a um tratamento desfavorável injustificado, desproporcionado ou não relacionado.
Avaliar o risco de uma pessoa cometer um crime com base exclusivamente na definição de perfis ou em traços de personalidade.
Criar ou expandir bases de dados de reconhecimento facial através da recolha indiscriminada de imagens faciais da Internet ou de gravações de videovigilância.
Inferir emoções em locais de trabalho ou estabelecimentos de ensino, salvo quando se aplique uma exceção por motivos médicos ou de segurança.
Utilizar dados biométricos para categorizar pessoas com o objetivo de inferir características sensíveis, como a raça, as opiniões políticas, a filiação sindical, a religião, a vida sexual ou a orientação sexual, exceto em contextos lícitos limitados.
Realizar a identificação biométrica à distância em tempo real em espaços acessíveis ao público para fins de aplicação da lei, exceto nas circunstâncias restritas permitidas por lei.
Para obter mais informações sobre a forma como os serviços da OpenAI podem ser utilizados, consulte as nossas Políticas de Utilização e os Termos e Políticas. A Comissão Europeia publicou também orientações sobre práticas proibidas que poderão ajudá-lo a avaliar as suas próprias obrigações.
Transparência e resumos dos dados de treino
Em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo do artigo 53.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento da UE sobre IA, a OpenAI publica resumos sobre os conteúdos utilizados para treinar os nossos modelos de IA de finalidade geral:
Proveniência e conteúdos gerados por IA
A OpenAI está também a trabalhar para ajudar as pessoas a compreender melhor quando um conteúdo poderá ter sido gerado ou editado com IA. Utilizamos uma abordagem em várias camadas à proveniência dos conteúdos, incluindo Content Credentials, conformidade com a C2PA, marcas de água SynthID para imagens e áudio e ferramentas públicas de verificação.
Estas ferramentas foram concebidas para proporcionar mais contexto sobre a origem dos conteúdos e indicar se contêm sinais de proveniência de sistemas da OpenAI. Nenhum método de proveniência ou deteção é perfeito e, por vezes, os sinais podem ser removidos ou perder-se após edições ou alterações de plataforma. É por esse motivo que a OpenAI apoia uma abordagem em várias camadas, que combina normas, marcas de água e ferramentas de verificação.
Como a OpenAI ajuda os clientes a cumprir as suas próprias obrigações relacionadas com a proveniência
Os nossos conteúdos incluem sinais de proveniência incorporados, como metadados C2PA ou marcas de água SynthID, que podem ser facilmente mantidos sem investimento adicional por parte dos clientes
Além do portal Web openai.com/verify, os clientes podem também utilizar a nossa API de Proveniência de Conteúdos para detetar a presença de um sinal de proveniência.
Para obter mais informações, consulte Promover a proveniência dos conteúdos para um ecossistema de IA mais seguro e transparente e o nosso artigo do Centro de Apoio.
Contacto
Contacte-nos através do nosso Formulário de Comunicação sobre o Regulamento da UE sobre IA para os seguintes assuntos:
Apoio ao cliente na UE relacionado com o Regulamento da UE sobre IA, incluindo pedidos de documentação relevante sobre os modelos ao abrigo deste regulamento
Reclamações relativas ao cumprimento, pela OpenAI, do capítulo sobre direitos de autor do Código de Conduta para Modelos de IA de Finalidade Geral
Se pretender comunicar um incidente de segurança, informe-nos imediatamente através do envio de um relatório encriptado, conforme descrito na Política de Divulgação Coordenada de Vulnerabilidades da OpenAI.
Confirmaremos a receção do seu relatório, iremos analisá-lo e ponderaremos de que forma os seus comentários poderão ajudar-nos a melhorar os nossos processos.