A OpenAI está empenhada em desenvolver modelos que cumpram os requisitos aplicáveis do Regulamento da UE sobre IA e em ajudar os clientes a aceder às informações de que possam necessitar para assegurar a sua própria conformidade. Atualizaremos periodicamente esta página com informações e recursos úteis.
Este artigo destina-se apenas a fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Os clientes, programadores e utilizadores são responsáveis por avaliar e cumprir as obrigações legais que lhes são aplicáveis.
Abordagem da OpenAI ao Regulamento da UE sobre IA
Para obter mais informações sobre a abordagem da OpenAI à governação responsável da IA, incluindo o nosso apoio aos Códigos de Boas Práticas do Regulamento da UE sobre IA, consulte a nossa publicação no blogue, Promover uma IA responsável em toda a Europa [ligação para a publicação atualizada no blogue].
A OpenAI também publicou o seu Frontier Governance Framework, que explica como as nossas práticas de segurança e proteção estão alinhadas com os requisitos legais emergentes, incluindo o Código de Boas Práticas do Regulamento da UE sobre IA para a IA de finalidade geral. O Frontier Governance Framework baseia-se no nosso Preparedness Framework, que descreve a forma como avaliamos e gerimos riscos graves decorrentes de sistemas avançados de IA.
Para obter mais informações sobre a nossa abordagem à segurança, consulte a nossa Abordagem à segurança e o Centro de Segurança da Implementação, onde partilhamos fichas de sistema, informações sobre avaliações de segurança e outras atualizações técnicas.
Práticas proibidas pelo Regulamento da UE sobre IA
O artigo 5.º do Regulamento da UE sobre IA proíbe determinadas utilizações de IA que apresentem um nível de risco inaceitável. A OpenAI dispõe de salvaguardas técnicas e espera também que os clientes, programadores e utilizadores cumpram a legislação aplicável, nomeadamente evitando práticas de IA proibidas sempre que seja aplicável o Regulamento da UE sobre IA.
Não deve utilizar os serviços da OpenAI para realizar práticas proibidas pelo Regulamento da UE sobre IA, incluindo:
Utilizar técnicas subliminares, manipuladoras ou enganosas para distorcer substancialmente o comportamento de uma pessoa de uma forma suscetível de causar danos.
Explorar as vulnerabilidades de uma pessoa ou grupo, incluindo as relacionadas com a idade, deficiência ou situação social ou económica, de uma forma suscetível de causar danos significativos.
Atribuir pontuações sociais a pessoas ou grupos de formas que resultem num tratamento desfavorável injustificado, desproporcionado ou não relacionado.
Avaliar o risco de uma pessoa poder cometer um crime unicamente com base na definição de perfis ou em traços de personalidade.
Criar ou expandir bases de dados de reconhecimento facial através da recolha indiscriminada de imagens faciais na Internet ou em gravações de videovigilância.
Inferir emoções em locais de trabalho ou estabelecimentos de ensino, salvo quando seja aplicável uma exceção por motivos médicos ou de segurança.
Utilizar dados biométricos para categorizar pessoas com o objetivo de inferir características sensíveis, como raça, opiniões políticas, filiação sindical, religião, vida sexual ou orientação sexual, exceto em contextos legais limitados.
Realizar a identificação biométrica remota em tempo real em espaços acessíveis ao público para fins de aplicação da lei, exceto nas circunstâncias restritas permitidas por lei.
Para obter mais informações sobre as formas como os serviços da OpenAI podem ser utilizados, consulte as nossas Políticas de Utilização e os Termos e Políticas. A Comissão Europeia publicou também orientações sobre práticas proibidas que poderão ajudar a avaliar as suas próprias obrigações.
Transparência e resumos dos dados de treino
Em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo do artigo 53.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento da UE sobre IA, a OpenAI publica resumos sobre os conteúdos utilizados para treinar os nossos modelos de IA de finalidade geral:
Proveniência e conteúdos gerados por IA
A OpenAI está também a trabalhar para ajudar as pessoas a compreender melhor quando um conteúdo pode ter sido gerado ou editado com IA. Adotamos uma abordagem por camadas à proveniência dos conteúdos, que inclui Content Credentials, conformidade com a C2PA, marcas de água SynthID para imagens e áudio e ferramentas públicas de verificação.
Estas ferramentas destinam-se a fornecer mais contexto sobre a origem dos conteúdos e a indicar se contêm sinais de proveniência de sistemas da OpenAI. Nenhum método de proveniência ou deteção é perfeito, e por vezes os sinais podem ser removidos ou não resistir a edições ou alterações de plataforma. É por esse motivo que a OpenAI apoia uma abordagem por camadas que combina normas, marcas de água e ferramentas de verificação.
Como a OpenAI ajuda os clientes a cumprir as suas próprias obrigações relacionadas com a proveniência
Os nossos conteúdos incluem sinais de proveniência incorporados, como metadados C2PA ou marcas de água SynthID, que são fáceis de preservar sem investimento adicional por parte dos clientes
Além do portal Web openai.com/verify, os clientes podem também utilizar a nossa API de Proveniência de Conteúdos para detetar a presença de um sinal de proveniência.
Para obter mais informações, consulte Promover a proveniência dos conteúdos para um ecossistema de IA mais seguro e transparente e o nosso artigo do Centro de Apoio.
Contacto
Contacte-nos através do nosso Formulário de Comunicação sobre o Regulamento da UE sobre IA para os seguintes fins:
Apoio a clientes da UE relacionado com o Regulamento da UE sobre IA, incluindo pedidos de documentação pertinente sobre modelos ao abrigo deste regulamento
Reclamações relativas à conformidade da OpenAI com o capítulo sobre direitos de autor do Código de Boas Práticas para Modelos de IA de Finalidade Geral
Caso pretenda comunicar um incidente de segurança, informe-nos imediatamente através do envio de uma comunicação encriptada, conforme descrito na Política de Divulgação Coordenada de Vulnerabilidades da OpenAI.
Confirmaremos a receção da sua comunicação, iremos analisá-la e ponderaremos de que forma os seus comentários poderão ajudar-nos a melhorar os nossos processos.