A OpenAI está empenhada em cumprir a Portaria do TSE n.º 463/2026 do Brasil, que estabelece vários requisitos para determinados fornecedores de aplicações de Internet no âmbito da integridade das eleições gerais brasileiras de 2026.
Sobre o Plano de Conformidade com o TSE
O Plano de Conformidade com o TSE da OpenAI, disponível ao público, descreve as salvaguardas, as políticas, os canais de denúncia e os processos de resposta relevantes para as eleições brasileiras de 2026. Pode também saber mais nas nossas páginas sobre Informações e salvaguardas para as eleições de 2026, Confiança e transparência e Transparência e moderação de conteúdos.
Envio de denúncias sobre conteúdos relacionados com as eleições
As autoridades governamentais brasileiras autorizadas podem enviar notificações judiciais válidas, pedidos relativos a conteúdos e outras comunicações oficiais através do portal Kodex dedicado da OpenAI. É necessária uma conta governamental verificada. Se ainda não tiver uma, crie uma conta na página de registo do Kodex para entidades governamentais e conclua os passos de verificação necessários. Consulte abaixo mais informações sobre como se registar.
Se tiver dificuldades em criar uma conta, iniciar sessão ou aceder à plataforma, contacte o apoio do Kodex através de help@kodexglobal.com. O Kodex está reservado a autoridades governamentais autorizadas.
Se não for uma autoridade governamental autorizada — incluindo candidatos, partidos políticos, federações e coligações —, envie a sua denúncia através do formulário de denúncia de conteúdos da OpenAI.
Para mais informações sobre a nossa abordagem às eleições, incluindo as salvaguardas que implementamos, consulte a nossa página de informações e salvaguardas para as eleições.
Como contactar a OpenAI através do Kodex (para autoridades governamentais)
A OpenAI utiliza o Kodex para receber comunicações de autoridades governamentais e responder às mesmas. Esta página explica como enviar um pedido ou uma questão à OpenAI através do Kodex.
Antes de começar
É necessária uma conta Kodex. Se ainda não tiver uma, crie uma conta no site do Kodex e conclua os passos de verificação solicitados pelo Kodex durante o registo.
Se tiver dificuldades em criar uma conta, iniciar sessão ou aceder à plataforma Kodex, contacte o apoio do Kodex: help@kodexglobal.com.
Nota: este portal está reservado exclusivamente a autoridades governamentais autorizadas. Se não for uma autoridade governamental autorizada, utilize o nosso formulário de denúncia de conteúdos para nos comunicar possíveis violações das políticas ou conteúdos ilegais.
Como enviar um pedido à OpenAI
Passo 1: inicie sessão e selecione a OpenAI
Inicie sessão no seu portal Kodex.
Na lista de organizações disponíveis no Kodex, selecione a OpenAI.
Passo 2: escolha a opção de envio adequada
O Kodex disponibiliza duas opções principais para enviar pedidos à OpenAI:
1) Remoção de conteúdos
Utilize a opção Remoção de conteúdos quando o seu pedido disser respeito a conteúdos que considere que devem ser removidos ou restringidos, incluindo:
Pedidos ou ordens relativos a conteúdos específicos
Notificações de que um conteúdo pode ser ilegal ou proibido por outros motivos
Pedidos que exijam a análise de conteúdos e a adoção de medidas
2) Dados dos utilizadores
Utilize a opção Dados dos utilizadores quando o seu pedido disser respeito ao acesso a dados dos utilizadores. Pode consultar orientações na nossa Política da OpenAI relativa a pedidos governamentais de dados dos utilizadores.
Se não tiver a certeza de qual a opção aplicável, escolha a que melhor se adequa ao seu pedido. Também pode utilizar a opção Pergunta rápida (abaixo) para pedir orientações.
Envio de questões gerais ou sobre conformidade («Pergunta rápida»)
Se a sua mensagem não for um pedido de remoção de conteúdos nem um pedido de dados dos utilizadores — por exemplo, se for uma questão geral sobre conformidade, processos ou como enviar um pedido —, utilize a opção Pergunta rápida:
Selecione Remoção de conteúdos ou Dados dos utilizadores (qualquer uma das opções serve para questões gerais).
Localize a opção Pergunta rápida (no canto superior direito da página).
Envie a sua questão no campo de texto livre e inclua todos os detalhes relevantes.
O que acontece após o envio
A sua comunicação é enviada à OpenAI para análise.
A OpenAI responderá através do Kodex.
Quando houver uma resposta, receberá uma notificação no Kodex e/ou no endereço de e-mail associado à sua conta Kodex.