O que é o direito a ser esquecido
Ao abrigo de algumas leis de privacidade, incluindo o RGPD, poderá pedir à OpenAI que impeça que determinadas informações pessoais sobre si apareçam nas respostas do ChatGPT. Isto pode aplicar-se quando a informação é inexata, excessiva, irrelevante ou já não é adequada. Este tipo de pedido é por vezes designado por pedido de “apagamento”, de “direito a ser esquecido” ou de “oposição”. Se quiser fazer um destes pedidos, pode submeter um pedido “Remover os meus dados pessoais das respostas do ChatGPT” através do nosso Portal de Privacidade.
Os pedidos são avaliados caso a caso e implicam equilibrar os direitos de privacidade de uma pessoa com outras considerações importantes, como a liberdade de expressão e o interesse público (consulte Como analisamos os pedidos abaixo).
Porque é que o ChatGPT mostra informações sobre mim
Como resultado da aprendizagem da linguagem, as respostas do ChatGPT podem por vezes incluir informações pessoais sobre pessoas cujas informações pessoais aparecem várias vezes na internet pública (por exemplo, figuras públicas). Pode saber mais sobre como o ChatGPT funciona aqui: Como o ChatGPT e os nossos modelos base são desenvolvidos.
Dependendo da pergunta que fizer, o ChatGPT também pode pesquisar na web e citar fontes na respetiva resposta, o que também pode fazer com que a resposta contenha informações pessoais sobre si.
Quem pode fazer um pedido
Independentemente de ter ou não uma conta ChatGPT, pode pedir à OpenAI que impeça que informações sobre si apareçam nas respostas do ChatGPT se considerar que são inexatas, excessivas, irrelevantes ou já não adequadas.
Os pedidos são normalmente submetidos pela própria pessoa em causa, mas também podem ser feitos por um representante legalmente autorizado a atuar em nome de outra pessoa. Nesses casos, poderemos pedir documentação que confirme essa autorização.
Como submeter um pedido
Aceda ao nosso Portal de Privacidade
Clique em Fazer um pedido de privacidade
Selecione Remover dados pessoais das respostas do ChatGPT
Forneça os seguintes dados:
Dados pessoais que aparecem nas respostas do ChatGPT (por ex., nome, e-mail, telefone)
Ligações para conversas específicas no ChatGPT que fazem referência aos seus dados pessoais
Razões detalhadas pelas quais considera que a informação deve ser removida (isto é, razões precisas para os dados serem inexatos, excessivos, irrelevantes ou já não adequados)
Comprovativo de identidade (por ex., documento de identificação emitido pelo Estado)
E-mail de contacto
Submeta o pedido
Poderemos contactá-lo para pedir esclarecimentos ou informações adicionais, se necessário.
Boas práticas para um pedido bem-sucedido
Antes de submeter um pedido, é útil:
Seja específico. Forneça exemplos específicos de onde a informação aparece, incluindo ligações para conversas e URLs referidos nessas conversas.
Identifique o tipo de dados. Indique se se trata de um nome, e-mail, número de telefone ou URL específico para que a nossa equipa o possa localizar rapidamente.
Explique por que motivo a remoção é necessária. Descreva por que motivo os dados são inexatos, excessivos, irrelevantes ou já não adequados.
Prepare documentos de verificação. Será necessário um documento de identificação emitido pelo Estado ou um comprovativo alternativo, por isso esteja preparado para o submeter.
Fornecer exemplos específicos ajuda-nos a avaliar os pedidos de forma mais precisa e eficiente.
Como analisamos os pedidos
Ao analisar um pedido, avaliamos as circunstâncias específicas do seu pedido à luz das leis de privacidade aplicáveis. Cada pedido envolve uma ponderação contextual entre os direitos de privacidade do indivíduo e outros interesses relevantes, incluindo a liberdade de expressão e o interesse público.
Em particular, poderemos ter em conta fatores como:
Papel na vida pública
Consideramos se a pessoa é um particular ou tem um papel público ou profissional, e se a informação está relacionada com esse papel. As informações estreitamente ligadas às atividades públicas ou profissionais de uma pessoa podem ter maior probabilidade de continuar a ser relevantes.Exatidão e veracidade
Consideramos se a informação é inexata, enganosa, incompleta ou omite contexto importante. Se considerar que uma informação está incorreta, deve explicar porquê e fornecer provas fiáveis que a sustentem. Avaliamos a exatidão com base nas informações fornecidas com o seu pedido e não podemos investigar de forma independente factos contestados. Informações claramente incorretas ou desatualizadas (especialmente quando fontes fidedignas, como uma decisão judicial, esclarecem a situação) podem pesar a favor da remoção.Relevância atual
Avaliamos a antiguidade da informação, incluindo se a informação continua a refletir a situação atual do indivíduo. Informações sobre acontecimentos ocorridos há muito tempo podem tornar-se menos relevantes ao longo do tempo, sobretudo quando as circunstâncias mudaram.Natureza e sensibilidade da informação
Analisamos se a informação envolve informações pessoais particularmente sensíveis (por exemplo, informações sobre saúde ou religião) e o impacto potencial que a sua continuação poderá ter na vida privada de uma pessoa. Informações sensíveis podem ter mais peso a favor da remoção, sobretudo quando já não são relevantes ou não foram tornadas públicas intencionalmente.Interesse público
Avaliamos se existe um interesse público legítimo em que a informação continue disponível em respostas geradas pelo ChatGPT. Isto inclui considerar se a informação contribui para a cobertura de assuntos de importância pública, informa o debate público ou ajuda os utilizadores a compreender ou avaliar o papel ou a conduta pública ou profissional de uma pessoa, incluindo quando a informação possa ser relevante para os utilizadores na avaliação de serviços profissionais e de competências.Impacto sobre o indivíduo
Consideramos os efeitos potenciais de a informação continuar a aparecer nas respostas do ChatGPT. Isto inclui considerar se a informação causou, ou se poderia razoavelmente esperar-se que causasse, efeitos injustos ou contínuos à luz do contexto global, como impactos negativos na vida privada, na segurança ou em oportunidades futuras.Fontes oficiais
Consideramos se a informação tem origem em autoridades públicas, registos oficiais ou outras fontes que desempenham uma função pública, e se o acesso continuado continua a ser necessário ou relevante. Embora essas informações possam revestir interesse público, isso não significa automaticamente que devam permanecer disponíveis indefinidamente, sobretudo quando as circunstâncias mudaram.Condenações penais, alegações ou conduta imprópria
Consideramos se a informação diz respeito a condenações penais, alegações ou outras formas de conduta imprópria, e em que medida continua a ser relevante. Isto pode incluir considerar se a informação reflete o resultado de processos, se é exata e atual, quanto tempo passou e se existe um interesse público continuado em que a informação permaneça disponível.Crianças
Consideramos se a informação diz respeito a uma pessoa que era criança no momento em que a informação foi criada ou publicada. As informações sobre crianças ou jovens geralmente suscitam interesses de privacidade mais fortes.
Nenhum fator, por si só, é decisivo, uma vez que consideramos em conjunto todos os fatores relevantes. Um único fator com grande peso pode prevalecer sobre vários fatores em sentido contrário.
Sempre que necessário, poderemos pedir informações adicionais para nos ajudar a compreender o contexto de um pedido e concluir a nossa avaliação.
Perguntas frequentes
O meu pedido será sempre aprovado?
Não necessariamente. Em conformidade com as leis de privacidade, os direitos de “apagamento”, de “direito a ser esquecido” ou de “oposição” não são absolutos e poderemos recusar um pedido se tivermos uma razão legal para o fazer. Se considerar que não tratámos adequadamente o seu pedido, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo local. Consulte a nossa política de privacidade para mais informações.
A OpenAI também removerá a informação dos motores de busca?
Não. Remover os seus dados pessoais do ChatGPT impede que apareçam nas respostas do ChatGPT, mas não os remove de websites externos nem de motores de busca. Para o fazer, terá de contactar separadamente outras plataformas.