O que é o direito ao esquecimento
Nos termos de algumas leis de privacidade, incluindo o RGPD, poderá pedir à OpenAI que impeça determinadas informações pessoais sobre si de aparecerem nas respostas do ChatGPT. Isto pode aplicar-se quando a informação é inexata, excessiva, irrelevante ou já não é adequada. Este tipo de pedido é por vezes designado pedido de «apagamento», de «direito ao esquecimento» ou de «oposição». Se pretender apresentar um destes pedidos, pode enviar um pedido de «Remover os meus dados pessoais das respostas do ChatGPT» através do nosso Portal de Privacidade.
Os pedidos são avaliados caso a caso e implicam ponderar os direitos de privacidade da pessoa face a outras considerações importantes, como a liberdade de expressão e o interesse público (consulte Como analisamos os pedidos abaixo).
Porque é que o ChatGPT mostra informações sobre mim
Em resultado da aprendizagem da linguagem, as respostas do ChatGPT podem por vezes incluir informações pessoais sobre pessoas cujas informações pessoais aparecem várias vezes na Internet pública (por exemplo, figuras públicas). Pode saber mais sobre como funciona o ChatGPT aqui: Como são desenvolvidos o ChatGPT e os nossos modelos de base.
Dependendo da pergunta que fizer, o ChatGPT também pode pesquisar na Web e citar fontes na resposta que lhe dá, o que também poderá fazer com que a resposta contenha informações pessoais sobre si.
Quem pode apresentar um pedido
Quer tenha ou não uma conta ChatGPT, pode pedir à OpenAI que impeça informações sobre si de aparecerem nas respostas do ChatGPT se considerar que são inexatas, excessivas, irrelevantes ou já não são adequadas.
Os pedidos são normalmente apresentados pela pessoa em causa, mas também podem ser apresentados por um representante legalmente autorizado que atue em nome de outra pessoa. Nesses casos, poderemos pedir documentação que confirme essa autorização.
Como apresentar um pedido
Aceda ao nosso Portal de Privacidade
Clique em Fazer um pedido de privacidade
Selecione Remover dados pessoais das respostas do ChatGPT
Forneça os seguintes dados:
Envie o pedido
Poderemos contactá-lo para pedir esclarecimentos ou informações adicionais, se necessário.
Boas práticas para um pedido bem-sucedido
Antes de apresentar um pedido, é útil:
Seja específico. Forneça exemplos concretos de onde a informação aparece, incluindo ligações para conversas e URLs referidos nessas conversas.
Identifique o tipo de dados. Indique se se trata de um nome, e-mail, número de telefone ou URL específico, para que a nossa equipa o possa localizar rapidamente.
Explique por que motivo a remoção é necessária. Descreva por que razão os dados são inexatos, excessivos, irrelevantes ou já não são adequados.
Prepare documentos de verificação. Será necessário um documento de identificação emitido pelo Estado ou uma prova alternativa, por isso esteja preparado para o enviar.
Fornecer exemplos concretos ajuda-nos a avaliar os pedidos com maior exatidão e eficiência.
Como analisamos os pedidos
Ao analisar um pedido, avaliamos as circunstâncias específicas do seu pedido à luz das leis de privacidade aplicáveis. Cada pedido implica uma ponderação contextual dos direitos de privacidade da pessoa face a outros interesses relevantes, incluindo a liberdade de expressão e o interesse público.
Em particular, podemos ter em conta fatores como:
**Papel na vida pública
**Consideramos se a pessoa é um indivíduo privado ou se tem um papel público ou profissional, e se a informação está relacionada com esse papel. A informação estreitamente ligada às atividades públicas ou profissionais de uma pessoa poderá ter maior probabilidade de continuar a ser relevante.
**Exatidão e veracidade
**Consideramos se a informação é inexata, enganosa, incompleta ou se omite contexto importante. Quando considerar que a informação está incorreta, deve explicar porquê e fornecer provas fiáveis que o sustentem. Avaliamos a exatidão com base na informação fornecida com o seu pedido e não podemos investigar de forma independente factos contestados. Informação claramente incorreta ou desatualizada (especialmente quando fontes oficiais, como uma decisão judicial, esclarecem a situação) pode pesar a favor da remoção.
**Relevância atual
**Avaliamos a antiguidade da informação, incluindo se continua a refletir a situação atual da pessoa. A informação sobre acontecimentos ocorridos há muito tempo pode tornar-se menos relevante ao longo do tempo, especialmente quando as circunstâncias mudaram.
**Natureza e sensibilidade da informação
**Analisamos se a informação envolve dados pessoais particularmente sensíveis (por exemplo, informação sobre saúde ou religião) e o potencial impacto que a sua continuação nas respostas pode ter na vida privada de uma pessoa. A informação sensível pode ter maior peso a favor da remoção, sobretudo quando já não é relevante ou não foi tornada pública intencionalmente.
**Interesse público
**Avaliamos se existe um interesse público legítimo em que a informação continue disponível nas respostas geradas pelo ChatGPT. Isto inclui ponderar se a informação contribui para a cobertura de assuntos de importância pública, informa o debate público ou ajuda os utilizadores a compreender ou avaliar o papel ou a conduta pública ou profissional de uma pessoa, incluindo quando a informação possa ser relevante para os utilizadores na avaliação de serviços profissionais e competências especializadas.
**Impacto na pessoa
**Consideramos os potenciais efeitos de a informação continuar a aparecer nas respostas do ChatGPT. Isto inclui ponderar se a informação causou, ou se seria razoável esperar que causasse, efeitos injustos ou continuados à luz do contexto global, como impactos adversos na vida privada, na segurança ou em oportunidades futuras.
**Fontes oficiais
**Consideramos se a informação provém de autoridades públicas, registos oficiais ou outras fontes que desempenham uma função pública, e se o acesso continuado continua a ser necessário ou relevante. Embora essa informação possa revestir interesse público, isso não significa automaticamente que deva permanecer disponível indefinidamente, sobretudo quando as circunstâncias mudaram.
**Condenações penais, alegações ou má conduta
**Consideramos se a informação está relacionada com condenações penais, alegações ou outras formas de má conduta, e em que medida continua a ser relevante. Isto pode incluir ponderar se a informação reflete o resultado de processos, se é exata e atualizada, quanto tempo passou e se existe um interesse público atual em que a informação continue disponível.
**Crianças
**Consideramos se a informação diz respeito a uma pessoa que era criança no momento em que a informação foi criada ou publicada. A informação sobre crianças ou jovens suscita, em geral, interesses de privacidade mais fortes.
Nenhum fator isolado é decisivo, pois consideramos todos os fatores relevantes em conjunto. Um único fator com grande peso pode prevalecer sobre vários fatores que apontem no sentido contrário.
Quando necessário, poderemos pedir informações adicionais para nos ajudar a compreender o contexto de um pedido e concluir a nossa avaliação.
Perguntas frequentes
O meu pedido será sempre aprovado?
Não necessariamente. De acordo com as leis de privacidade, os direitos de «apagamento», «direito ao esquecimento» ou «oposição» não são absolutos e podemos recusar um pedido se tivermos um motivo legal para o fazer. Se considerar que não tratámos adequadamente o seu pedido, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo local. Consulte a nossa política de privacidade para obter mais informações.
A OpenAI também irá remover a informação dos motores de pesquisa?
Não. Remover os seus dados pessoais do ChatGPT impede que apareçam nas respostas do ChatGPT, mas não os remove de sites externos ou de motores de pesquisa. Para isso, terá de contactar separadamente as outras plataformas.