O que é o direito ao esquecimento
Nos termos de algumas leis de privacidade, incluindo o RGPD, poderá pedir à OpenAI que impeça determinadas informações pessoais sobre si de aparecerem nas respostas do ChatGPT. Isto pode aplicar-se quando a informação é inexata, excessiva, irrelevante ou já não é adequada. Este tipo de pedido é por vezes designado pedido de «apagamento», de «direito ao esquecimento» ou de «oposição». Se pretender apresentar um destes pedidos, pode enviar um pedido de «Remover os meus dados pessoais das respostas do ChatGPT» através do nosso Portal de Privacidade.
Os pedidos são avaliados caso a caso e implicam ponderar os direitos de privacidade da pessoa face a outras considerações importantes, como a liberdade de expressão e o interesse público (consulte Como analisamos os pedidos abaixo).
Porque é que o ChatGPT mostra informações sobre mim
Em resultado da aprendizagem da linguagem, as respostas do ChatGPT podem por vezes incluir informações pessoais sobre pessoas cujas informações pessoais aparecem várias vezes na Internet pública (por exemplo, figuras públicas). Pode saber mais sobre como funciona o ChatGPT aqui: Como são desenvolvidos o ChatGPT e os nossos modelos de base.
Dependendo da pergunta que fizer, o ChatGPT também pode pesquisar na Web e citar fontes na resposta que lhe dá, o que também poderá fazer com que a resposta contenha informações pessoais sobre si.
Quem pode apresentar um pedido
Quer tenha ou não uma conta ChatGPT, pode pedir à OpenAI que impeça informações sobre si de aparecerem nas respostas do ChatGPT se considerar que são inexatas, excessivas, irrelevantes ou já não são adequadas.
Os pedidos são normalmente apresentados pela pessoa em causa, mas também podem ser apresentados por um representante legalmente autorizado que atue em nome de outra pessoa. Nesses casos, poderemos pedir documentação que confirme essa autorização.
Como apresentar um pedido
Aceda ao nosso Portal de Privacidade
Clique em Fazer um pedido de privacidade
Selecione Remover dados pessoais das respostas do ChatGPT
Forneça os seguintes dados:
Envie o pedido
Poderemos contactá-lo para pedir esclarecimentos ou informações adicionais, se necessário.
Boas práticas para um pedido bem-sucedido
Antes de apresentar um pedido, é útil:
Seja específico. Forneça exemplos concretos de onde a informação aparece, incluindo ligações para conversas e URLs referidos nessas conversas.
Identifique o tipo de dados. Indique se se trata de um nome, e-mail, número de telefone ou URL específico, para que a nossa equipa o possa localizar rapidamente.
Explique por que motivo a remoção é necessária. Descreva por que razão os dados são inexatos, excessivos, irrelevantes ou já não são adequados.
Prepare documentos de verificação. Será necessário um documento de identificação emitido pelo Estado ou uma prova alternativa, por isso esteja preparado para o enviar.
Fornecer exemplos concretos ajuda-nos a avaliar os pedidos com maior exatidão e eficiência.
Como analisamos os pedidos
Ao analisar um pedido, avaliamos as suas circunstâncias específicas à luz da legislação aplicável em matéria de privacidade. Cada pedido exige uma ponderação contextual entre os direitos da pessoa à privacidade e outros interesses relevantes, incluindo a liberdade de expressão e o interesse público.
Em especial, podemos ter em conta fatores como:
Papel na vida pública: Consideramos se a pessoa é um particular ou desempenha uma função pública ou profissional e se as informações estão relacionadas com essa função. É mais provável que as informações estreitamente relacionadas com as atividades públicas ou profissionais de uma pessoa continuem a ser relevantes.
Exatidão e veracidade: Consideramos se as informações são inexatas, enganosas ou incompletas, ou se omitem elementos contextuais importantes. Se considerar que as informações estão incorretas, deve explicar porquê e apresentar provas fiáveis que sustentem essa posição. Avaliamos a exatidão com base nas informações fornecidas com o seu pedido e não podemos investigar de forma independente factos contestados. O facto de as informações estarem claramente incorretas ou desatualizadas pode pesar a favor da remoção, sobretudo quando fontes fidedignas, como uma decisão judicial, esclarecem a situação.
Relevância atual: Avaliamos a antiguidade das informações, incluindo se continuam a refletir a situação atual da pessoa. As informações sobre acontecimentos ocorridos há muito tempo podem perder relevância ao longo do tempo, sobretudo quando as circunstâncias se alteraram.
Natureza e sensibilidade das informações: Analisamos se estão em causa informações pessoais particularmente sensíveis, por exemplo, sobre saúde ou religião, e o potencial impacto que a sua presença continuada pode ter na vida privada da pessoa. As informações sensíveis podem ter maior peso a favor da remoção, sobretudo quando já não são relevantes ou não foram tornadas públicas intencionalmente.
Interesse público: Avaliamos se existe um interesse público legítimo em que as informações permaneçam disponíveis nas respostas geradas pelo ChatGPT. Isto inclui considerar se as informações contribuem para a cobertura de assuntos de importância pública, fundamentam o debate público ou ajudam os utilizadores a compreender ou avaliar a função ou conduta pública ou profissional de uma pessoa, nomeadamente quando possam ser relevantes para avaliar serviços e competências profissionais.
Impacto na pessoa: Consideramos os potenciais efeitos de as informações continuarem a aparecer nas respostas do ChatGPT. Isto inclui considerar se as informações causaram, ou se seria razoável esperar que causassem, consequências injustas ou persistentes à luz do contexto geral, como impactos adversos na vida privada, na segurança ou nas oportunidades futuras.
Fontes oficiais: Consideramos se as informações provêm de autoridades públicas, registos oficiais ou outras fontes que desempenham uma missão de interesse público e se o acesso continuado continua a ser necessário ou relevante. Embora essas informações possam revestir-se de interesse público, tal não significa automaticamente que devam permanecer disponíveis indefinidamente, sobretudo quando as circunstâncias se alteraram.
Condenações penais, alegações ou conduta indevida: Consideramos se as informações dizem respeito a condenações penais, alegações ou outras formas de conduta indevida e em que medida continuam a ser relevantes. Isto pode incluir considerar se as informações refletem o desfecho dos processos, se são exatas e estão atualizadas, quanto tempo passou e se continua a existir um interesse público em que permaneçam disponíveis.
Crianças: Consideramos se as informações dizem respeito a uma pessoa que era criança quando foram criadas ou publicadas. As informações sobre crianças ou jovens beneficiam, em geral, de uma proteção mais forte da privacidade.
Nenhum fator é, por si só, decisivo, pois consideramos em conjunto todos os fatores relevantes. Um único fator com grande peso pode prevalecer sobre vários fatores que apontem no sentido contrário.
Quando necessário, podemos solicitar informações adicionais que nos ajudem a compreender o contexto do pedido e a concluir a nossa avaliação.
Perguntas frequentes
O meu pedido será sempre aprovado?
Não necessariamente. De acordo com as leis de privacidade, os direitos de «apagamento», «direito ao esquecimento» ou «oposição» não são absolutos e podemos recusar um pedido se tivermos um motivo legal para o fazer. Se considerar que não tratámos adequadamente o seu pedido, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo local. Consulte a nossa política de privacidade para obter mais informações.
A OpenAI também irá remover a informação dos motores de pesquisa?
Não. Remover os seus dados pessoais do ChatGPT impede que apareçam nas respostas do ChatGPT, mas não os remove de sites externos ou de motores de pesquisa. Para isso, terá de contactar separadamente as outras plataformas.